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Nova Jersey aprovou uma das leis mais rigorosas dos Estados Unidos em matéria de data brokers. A 30 de junho de 2026, o governador assinou o Senate Bill 2316, que proíbe os data brokers de vender dados pessoais sensíveis e os obriga a registarem-se junto do estado. Segundo o Electronic Privacy Information Center (EPIC), a lei torna Nova Jersey no 7.º estado a aprovar uma lei sobre corretores de dados, e o 2.º a fazê-lo este ano, depois do Connecticut.

O que é um data broker e porque esta lei importa

Um data broker é uma empresa que recolhe informação pessoal sobre as pessoas, muitas vezes sem o seu conhecimento, e a empacota ou vende a terceiros. A matéria-prima são dados que raramente entrega de forma direta: são extraídos, comprados a aplicações e sites, ou reunidos a partir de registos públicos e comerciais em perfis detalhados que são depois transacionados.

O problema para a privacidade não é apenas que isto aconteça, mas o que é vendido. Quando os dados que revelam a sua saúde, as suas finanças ou os locais onde se desloca fisicamente são colocados à venda, uma fuga ou um mau comprador pode expor as partes mais íntimas da sua vida. A lei de Nova Jersey visa precisamente essa categoria de informação.

O que a lei de Nova Jersey proíbe

O cerne da lei é a proibição de os corretores, seja qual for a sua dimensão, venderem dados sensíveis. Tal como descrito pela EPIC e pelos analistas jurídicos que acompanham o diploma, isso inclui os dados pessoais que revelam a origem racial ou étnica, o estado de saúde, a informação financeira, a orientação sexual e o estatuto migratório, bem como os dados genéticos, biométricos e de geolocalização.

• Nova Jersey assinou o Senate Bill 2316 a 30 de junho de 2026
• Proíbe os data brokers, seja qual for a sua dimensão, de vender dados sensíveis
• Dados abrangidos: origem racial ou étnica, saúde, finanças, orientação sexual, estatuto migratório, dados genéticos, biométricos e de geolocalização
• Vender dados sensíveis acarreta uma multa de 50.000 dólares por registo
• Os corretores têm de se registar; as taxas anuais vão de 5.000 a 1,5 milhões de dólares, as mais altas do país
• A maior parte da lei está em vigor já; o registo público segue-se a 27 de março de 2027

A proibição tem dentes reais. As infrações à proibição de vender dados sensíveis acarretam uma multa de 50.000 dólares por registo, um valor que pode aumentar rapidamente, dado que os corretores lidam com informação sobre milhões de pessoas. Transforma um comércio silencioso e invisível numa responsabilidade legal concreta.

Um registo público com as taxas mais altas do país

O segundo pilar é a transparência através do registo. A lei incumbe a Division of Consumer Affairs, dentro do Department of Law and Public Safety, de criar e manter um registo público de data brokers e de recolectores de dados, para que as empresas que comerciam dados pessoais deixem de poder operar inteiramente na sombra.

O registo não é uma formalidade. Segundo os analistas, as taxas anuais são as mais elevadas de qualquer estado e aumentam consoante a quantidade de dados que um corretor detém: desde 5.000 dólares para os corretores com dados sobre menos de 100.000 residentes de Nova Jersey até 1,5 milhões de dólares para os que detêm dados sobre mais de 4,5 milhões de residentes do estado.

Parte de uma onda mais ampla, estado a estado

Nova Jersey não age de forma isolada. É o 7.º estado a promulgar uma lei sobre data brokers e, segundo a EPIC, o 2.º este ano, a seguir ao Connecticut. Na ausência de uma lei federal abrangente de privacidade nos Estados Unidos, é através deste impulso estado a estado que se constroem limites concretos ao comércio de dados, uma legislatura de cada vez.

O que significa para os seus dados

A proibição e as obrigações de registo entram em vigor de imediato, com uma exceção: a exigência de o estado construir o registo público entra em vigor 270 dias após a promulgação, a 27 de março de 2027. Não tem de esperar por essa data para reduzir a sua exposição. Partilhar menos dados é a defesa mais direta, e ajuda perceber como funciona este comércio e como o rastreio o alimenta. A nossa explicação sobre o que é um data broker cobre o contexto, e o nosso guia sobre como impedir que os sites o rastreiem detalha os passos práticos.