Gerador de pedido de acesso ou apagamento de dados

Quase ninguém envia estas cartas, não por o direito ser obscuro mas porque a redação parece um exame jurídico. Não é. Um pedido válido só tem de o identificar, dizer o que quer e nomear o direito que a lei lhe dá. Esta ferramenta escreve-o.

Você

Nome completoEmail pelo qual o conhecemOutros identificadores que possam ter (opcional)

Eles

Nome da empresaDestinatário (privacidade ou EPD)

A sua carta

Assunto

À atenção do encarregado da proteção de dados ou da equipa de privacidade de [Nome da empresa],

Exerço o meu direito de acesso ao abrigo do artigo 15 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Solicito que me forneçam:

  1. a confirmação de que tratam dados pessoais que me digam respeito;
  2. uma cópia desses dados;
  3. as finalidades do tratamento;
  4. as categorias de dados em causa;
  5. os destinatários ou categorias de destinatários a quem foram ou serão divulgados;
  6. o prazo de conservação previsto, ou os critérios para o determinar;
  7. a origem dos dados, quando não recolhidos junto de mim.

Podem identificar-me pelo endereço de email [Email pelo qual o conhecem].

Nos termos do artigo 12(3), devem responder sem demora injustificada e em qualquer caso no prazo de um mês a contar da receção deste pedido. Aguardo assim a vossa resposta até 2026-09-04. Caso pretendam recorrer à prorrogação de dois meses, informem-me dentro desse primeiro mês, indicando os motivos.

Solicito que respondam para este endereço de email para que fique registo escrito. Não peço nada além do que a lei já exige.

Com os melhores cumprimentos,
[Nome completo]

Abrir no email

Isto é um modelo, não aconselhamento jurídico. Reproduz direitos que existem no direito publicado e nada mais. Saber se uma dada empresa está abrangida, e o que pode legitimamente recusar, depende da sua situação. Nada do que escreve sai do seu navegador: sem servidor, sem análise de tráfego, sem armazenamento.

O que a lei lhe dá realmente

O prazo do RGPD vem do artigo 12: o responsável deve responder sem demora injustificada e em qualquer caso no prazo de um mês a contar da receção, prazo que pode ser prorrogado por mais dois meses se necessário. Para a Califórnia, o procurador-geral indica que as empresas devem responder em 45 dias de calendário, prorrogáveis por mais 45 se o notificarem.

Três coisas que tornam um pedido difícil de ignorar

Nomeie o artigo, porque um pedido que cita o artigo 17 não vai parar à mesma secretária que um pedido para fechar a conta. Dê-lhes com que o encontrar, já que a maioria das recusas são na verdade falhas em associá-lo a um registo. E ponha o prazo por escrito: transforma um pedido vago numa obrigação datada, e é também a prova de que precisaria se mais tarde reclamasse junto da autoridade de controlo.

Se nada voltar

O silêncio é já um incumprimento do prazo. Na União Europeia e no Reino Unido pode reclamar junto da sua autoridade nacional de proteção de dados, sem advogado. Guarde a cópia enviada e a data: é todo o processo de prova.

Pedido	Base legal	Prazo de resposta
Ver o que detêm	GDPR / RGPD, art. 15	Um mês, prorrogável por mais dois meses
Mandar apagar	GDPR / RGPD, art. 17	Um mês, prorrogável por mais dois meses
Apagamento (Califórnia)	CCPA	45 dias, prorrogáveis por mais 45